Tag Archives: suspensão

Justiça Federal suspende pagamento de auxílio-mudança a parlamentares. Saiba porquê.

25 jan
camara

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.

O pagamento do auxílio-mudança de R$ 33.700 foi suspenso para senadores e deputados federais reeleitos. A decisão foi do juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG), e aconteceu na última quarta (23) a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a deputados e senadores reeleitos.

Com a medida, os parlamentares que tiverem recebido o valor terão de devolver o montante aos cofres públicos. Ainda cabe recurso.

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.

Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício.

“Por consequência, ao destoar das razões que ensejaram a previsão dessa verba, os atos praticados pelos respectivos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se desvinculam de seu propósito, maculam a moralidade administrativa e dilapidam o erário público, composto pela contribuição de toda a sociedade brasileira”, disse o magistrado.

Na decisão, o juiz Alexandre Henry também determinou que os parlamentares que receberam o auxílio devolvam os valores aos cofres públicos.

Com Agência Brasil e Poder 360.

Anúncios

Atendimento do Cedmex será suspenso nesta sexta-feira (30)

29 nov
Cedemex-Campina-Grande

Cedmex em Campina Grande.

Os Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) em todo o estado irão suspender o atendimento ao público nesta sexta-feira (30), último dia útil do mês. A suspensão do atendimento é para que seja realizado o balanço mensal no estoque de medicamentos e o atendimento ao público volta a ser realizado normalmente na próxima segunda-feira (3). As datas em que o atendimento é suspenso ao público são divulgadas antecipadamente para evitar transtornos para os usuários do Cedmex, especialmente para os que residem fora dos 12 municípios onde estão localizadas as sedes das Gerências Regionais de Saúde (GRS) do Estado e onde funcionam o serviço.

De acordo com o cronograma divulgado, no mês de dezembro o atendimento ao público será suspenso no dia 28. O balanço é realizado mensalmente pelos funcionários do Cedmex para que seja feita a verificação do estoque de medicamentos e a necessidade de novos pedidos. Em razão disso, nas datas informadas não acontecem a entrega de medicamentos nem o cadastro de novos pacientes.

O Cedmex distribui medicamentos de alto custo, adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, financiados com recursos repassados pelo Governo Federal ou pela própria Secretaria de Estado da Saúde. Atualmente, o Centro tem 34.225 usuários cadastrados e, entre eles, 21 mil residem na abrangência da sede da 1ª Gerência Regional, em João Pessoa. O serviço é responsável pelo tratamento de 88 patologias, na sua maioria doenças crônicas e de alto custo, contemplando 273 apresentações farmacêuticas.


Assessoria.