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Presidente da Câmara de Diamante reivindica comprovações de despesas da prefeitura junto ao TCE

26 fev

O vereador Adriano Santos Bernardino, presidente da Câmara de Vereadores de Diamante, vai protocolar ofício junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) requerendo documentos que comprovem despesas da Prefeitura da cidade com medicamentos, exames médicos e beneficiários dessas medidas.

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De acordo com o ofício, algumas irregularidades foram detectadas pois há empenhos de despesas em que constam apenas notas fiscais, sem as devidas comprovações das despesas, nem os nomes dos beneficiários. Ainda segundo o documento, as inconsistências foram detectados nos seguintes empenhos:

• 000003808 – 27/12/2017 – R$ 15.850,00
• 000001403 – 09/05/2017 – R$ 10.258,00
• 000002443 – 22/08/2017 – R$ 3.411,53
• 000003436 – 21/11/2017 – R$ 2.428,91
• 000003737 – 20/12/2017 – R$ 790,03
• 000003566 – 22/11/2018 – R$ 5.530,00
• 000002535 – 04/09/2018 – R$ 1.894,00
• 000003581 – 21/11/2018 – R$ 1.734,00
• 000003599 – 08/11/2018 – R$ 1.300,00
• 000002161 – 08/08/2018 – R$ 1.163,00
• 000003914 – 24/12/2018 – R$ 2.037,62
• 000001414 – 23/05/2018 – R$ 6.966,30
• 000000334 – 21/02/2018 – R$ 5.693,82
• 000002504 – 01/08/2018 – R$ 4.416,57
• 000003912 – 24/12/2018 – R$ 8.302,84
• 000002094 – 29/06/2018 – R$ 7.780,80

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O presidente da Câmara de Diamante também alega que há empenhos de números que não se encontram nos arquivos dos balancetes enviados para a Câmara da cidade. São eles:
• 000001563 – 30/05/2018 – R$ 2.140,00
• 000001771 – 27/06/2018 – R$ 755,00
• 000003500 – 01/10/2018 – R$ 10.983,11
• 000002422 – 05/07/2018 – R$ 7.222,27
• 000000868 – 14/03/2018 – R$ 7.500,00

Ao todo são 21 empenhos que totalizam R$ 108.157,80 sem a devida comprovação.

 

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Operação Verão: Procon-PB fiscaliza bares e restaurantes e detecta irregularidades

23 jan

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) iniciou, nessa segunda-feira (21), a “Operação Verão 2019”, com o objetivo de realizar, neste mês de janeiro, diligências quanto à orientação e fiscalização nos estabelecimentos comerciais do ramo da hotelaria, bares, restaurantes e similares da orla paraibana. A fiscalização está acontecendo em conjunto com o Corpo de Bombeiros para coibir irregularidades e melhor servir ao turista e o consumidor.

A ação já visitou oito estabelecimentos e realizou quatro autuações por produtos sem precificação, ausência do número do telefone do Procon-PB nos cupons fiscais e a falta do cardápio em braile.

Segundo a superintendente da Autarquia, Késsia Liliana Cavalcanti, o objetivo é manter as condições de ofertas e serviços que tragam satisfação aos consumidores em geral, e a turistas que estão de férias ou em veraneios na Paraíba.

No início da fiscalização, dois restaurantes foram autuados por produtos sem precificação, ausência de informações de procedência dos alimentos e datas de validade, a não disponibilização do cardápio em braile e por não conter o número do telefone do Procon-PB nas notas dos cupons fiscais, o que está previsto em lei estadual.

“Estaremos atentos a esses setores onde há uma grande procura durante esse período de verão. No caso das irregularidades encontradas como estas, os estabelecimentos serão autuados e aplicadas as penalidades cabíveis, lembrando que os mesmos têm até 10 dias para se adequarem na forma da Lei”, reforçou Késsia Liliana.

Ela ainda informou que o Procon-PB vai estar atento aos procedimentos quanto às normas do consumidor nesse período e que “a equipe de fiscalização estará observando se os estabelecimentos têm as informações claras, precisas e ostensivas quanto à precificação diversa, característica e validade, telefone do órgão de defesa do consumidor, exemplar do CDC com fácil acesso, inclusive às observâncias sanitárias e metrológicas, bem como o cumprimento das legislações estaduais”. Em caso de dúvidas ou denúncias, basta ligar 151 ou acessar o site procon.pb.gov.br