Arquivo | janeiro, 2019

Conheça o texto do artigo da Lei que ampara a saída de Lula da cadeia

30 jan
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Vavá (Genival Inácio da Silva), irmão do ex-presidente, foi sepultado no início da tarde desta quarta (30), em São Paulo. Foto: Caneta.org

O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, requereu através de  sua defesa, um benefício previsto no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que estabelece a possibilidade de saída da prisão em casos específicos determinados pela norma.

O texto diz o seguinte:

LEP – Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

 

Institui a Lei de Execução Penal .

SUBSEÇÃO I

Da Permissão de Saída

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

– falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

 

A controvérsia em alguns círculos jurídicos se dá porque os advogados interpretam que a lei, acima, faculta ao juiz a decisão de conceder, ou não, o benefício. Ou seja: não é uma garantia estabelecida em lei, mas sim, encerra um ato discricionário do juiz, que poderia negar o benefício previsto no artigo, sem caracterizar descumprimento da legislação.

O ex-presidente já perdeu outros dois irmãos, quando estava no exercício do mandato presidencial. Contudo, na ocasião, não compareceu a nenhum dos dois velórios, alegando compromissos oficiais de Governo.

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Toffoli autoriza Lula a sair da prisão, mas ex-presidente desiste de ir ao encontro de familiares

30 jan
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Foto: Ricardo Stuckert

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão para se encontrar com familiares por ocasião do velório do seu irmão Vavá, falecido ontem (29), vítima de câncer.

 

Toffoli atendeu o pedido da defesa de Lula, mas vetou, contudo, o uso de celulares, a presença da imprensa e a possibilidade de declarações públicas dos presentes. O ex-presidente pretendia acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido.

 

Mas, após a decisão do ministro do STF, lideranças do PT informaram que Lula desistiu de ir a São Bernardo. Segundo o ex-ministro Gilberto Carvalho, a decisão saiu muito tarde. “É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. Não era para vir ver o corpo do Vavá. Era para falar com a família. O Lula, com muita dignidade, agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais”, disse Carvalho.

 

O ministro concedeu o direito de Lula de se encontrar com os familiares em uma unidade militar, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. O corpo de Vavá, contudo, foi sepultado no início da tarde desta quarta (30), no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo.

Leia a íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli, a respeito do caso.

 

Com G1 e Conjur.

Sesc divulga calendário de passeios e excursões para 2019. Roteiros incluem estados do Nordeste.

30 jan
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Foto: Viagens Cinematográficas.

O Turismo Social do Sesc Paraíba divulgou a programação de passeios e excursões para o ano de 2019. São diferentes lugares e propostas de lazer que os trabalhadores do comércio, dependentes e usuários estão convidados a apreciar de perto.

Os roteiros incluem os estados da Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Bahia. São participações em festas típicas, como a do Bode Rei em Cabaceiras, opções para feriados, como o Carnaval de Salvador, visitas a lindas praias do litoral nordestino, como Porto de Galinhas (PE), Moreno (PE) e Baía da Traição (PB), além de outros atrativos com riquezas históricas, culturais e naturais.

Para outras informações, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (83) 3208-3161. O setor do Turismo Social está localizado no Sesc Centro João Pessoa, à Rua Desembargador Souto Maior, 281.

DER reduz proposta de reajuste nas tarifas intermunicipais. Confira o novo preço das passagens.

30 jan
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Imagens: TV Arapuan.

O Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, em reunião realizada nessa sexta-feira (25), reduziu o percentual proposto pelas empresas integrantes do sistema de transporte coletivo intermunicipal – 21,7% para linhas de características urbanas e 19,6% para linhas de características rodoviárias – e aprovou um reajuste médio de 7% no valor das tarifas praticadas nestas linhas de transporte de passageiros e para a travessia hidroviária Cabedelo/Costinha. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de zero hora deste domingo (27).

Para aprovar os novos índices de reajuste, o Conselho Executivo do DER, sob a presidência do engenheiro Carlos Pereira de Carvalho e Silva, após analisar reivindicações das empresas que operam o sistema, levou em consideração diversos fatores para a concessão de um reajuste possível tanto para as empresas como para os usuários.

Foi feita uma análise detalhada de aumento de preços dos insumos básicos formadores do custo operacional dos ônibus, principalmente do óleo diesel, superior aos índices inflacionários oficiais e, ainda, a redução anual na quantidade de passageiros transportados pelo Sistema. Foram consideradas, também, a necessidade de renovação e ampliação da frota, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e, por fim, a garantia da segurança da população usuária dos transportes intermunicipais de passageiros.

Veja abaixo valores das passagens nas principais linhas:

PRINCIPAIS LINHAS

EMPRESA

 VALOR DA TARIFA A PARTIR DE 27/01/2019

SERVIÇO DE CARACTERÍSTICA URBANA
João Pessoa – Alhandra PB Rio           9,40
João Pessoa – Jacumã (Via BR-101) Transnacional           9,40
João Pessoa – Jacumã (Via PB-008) Transnacional           4,30
João Pessoa – Conde (Via BR-101) Transnacional           5,95
João Pessoa – Bayeux Consórcio           3,80
João Pessoa – Bayeux / SESI Consórcio           3,80
João Pessoa – Cabedelo Transnacional           4,15
João Pessoa – Santa Rita Consórcio           4,15
João Pessoa – Santa Rita – Várzea Nova Consórcio           3,80
Campina Grande – Fagundes Fagundense           5,85
Campina Grande – Alagoa Nova São José           6,15
Campina Grande – Queimadas Tomaz           4,75
Campina Grande – Serra Redonda Novo Horizonte           6,15
Campina Grande – Massaranduba Novo Horizonte           4,75
SERVIÇO DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA
João Pessoa – Patos (ônibus executivo) Guanabara          84,35
João Pessoa – Conceição (ônibus executivo) Guanabara        133,25
João Pessoa – Cajazeiras (ônibus executivo) Guanabara        132,55
João Pessoa – Campina Grande (ônibus executivo) Real          33,30
João Pessoa – Itabaiana (Via Cajá) (ônibus convencional) Transnorte          19,80
João Pessoa – Guarabira (Via BR-230) (ônibus convencional) Rio Tinto          21,90
João Pessoa – Mamanguape (Via BR-101) (ônibus convencional) Rio Tinto          12,40
João Pessoa – Rio Tinto (Via BR-101) (ônibus convencional) Rio Tinto          13,95
SERVIÇO HIDROVIÁRIO POR FERRY-BOAT
Cabedelo – Costinha / Passageiro Nordeste           1,55
Cabedelo – Costinha / Automóvel Nordeste          16,20
Cabedelo – Costinha / Passageiro / Lancha ônibus Nordeste           1,80
Cabedelo – Forte Velho / Passageiro / Lancha ônibus Nordeste           4,45
Costinha – Forte Velho / Passageiro / Lancha ônibus Nordeste           2,20
 

Julian Lemos emplaca ex-secretário de Ricardo no governo Bolsonaro

26 jan

O ex-secretário estadual de Planejamento, Finanças e Orçamento do governo Ricardo Coutinho, Tárcio Handel, foi nomeado secretário adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo.

É o terceiro paraibano a integrar o governo Bolsonaro. Além dele, Morgana Macena e Sérgio Queiroz também reforçam a gestão executiva federal. Handel também integrou a equipe de transição do atual governo.

Vídeo: Acompanhe imagens do rompimento da barragem de Brumadinho

26 jan

A tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida nesta sexta (25), comoveu o Brasil e continua apresentando imagens impressionantes.

O flagrante abaixo é atribuído ao momento exato em que a barragem começa a se romper.

A estrutura da barragem era utilizada para armazenamento e tratamento de rejeitos oriundos da extração de minério, pela Vale.

Acompanhe.

Vídeo de BBB agredindo mulher vaza na Internet.

26 jan

O biólogo e coordenador educacional indígena Vanderson Brito teve vídeo vazado na Internet. Nas imagens, o Ex-BBB agride uma mulher covardemente, enquanto crianças gritam aflitas ao fundo, na tentativa de fazê-lo cessar os socos e pontapés.

A delegada Rita Salim, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, intimou o participante a prestar depoimento, em inquérito instaurado após denúncias feitas contra o participante.

Assista.